Nova lei estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas no Brasil

Sancionada na semana passada, nova lei determina que riscos climáticos devem ser contemplados nas políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social

Na última quinta-feira (27/06), o presidente Lula sancionou uma lei que estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas.

O texto determina padrões para o monitoramento das ações e para a estruturação de planos estaduais e municipais de adaptação climática. O objetivo é, com isso, definir caminhos para minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura das mudanças climáticas

Na prática, a lei prevê a implementação de estratégias em três áreas principais:

• Infraestrutura urbana e direito à cidade;
• Infraestrutura nacional, com foco em comunicação, energia e transportes;
• Infraestrutura baseada na natureza.

A lei indica que os planos estaduais e municipais devem ser elaborados conforme os critérios da Política Nacional sobre Mudança do Clima e submetidos ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Além disso, o texto aponta que esses planos precisam ser revisados a cada quatro anos, para garantir que estejam atualizados e eficazes na mitigação dos riscos climáticos.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Sua aprovação foi acelerada após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio.

Leia também:
Governo Federal institui programa de certificação sustentável

Conheça a nossa plataforma de curadoria e treinamento B2B sobre impacto, ESG e regeneração

O Farol da Economia Regenerativa é uma solução de curadoria de conteúdo sobre ESG, sustentabilidade, impacto e regeneração. Funciona como um programa de aprendizado contínuo e é planejado sob medida para sua equipe e organização.

O Farol oferece palestras, treinamentos, notícias, tendências, insights, coberturas internacionais e uma curadoria exclusiva para a sua organização e seu time navegarem pelos temas mais urgentes da nossa era. Conheça o Farol e entre em contato para agendarmos uma conversa.

Vá para a página inteira para visualizar e enviar o formulário.