Sancionada na semana passada, nova lei determina que riscos climáticos devem ser contemplados nas políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social
Na última quinta-feira (27/06), o presidente Lula sancionou uma lei que estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas.
O texto determina padrões para o monitoramento das ações e para a estruturação de planos estaduais e municipais de adaptação climática. O objetivo é, com isso, definir caminhos para minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura das mudanças climáticas
Na prática, a lei prevê a implementação de estratégias em três áreas principais:
- Infraestrutura urbana e direito à cidade;
- Infraestrutura nacional, com foco em comunicação, energia e transportes;
- Infraestrutura baseada na natureza.
A lei indica que os planos estaduais e municipais devem ser elaborados conforme os critérios da Política Nacional sobre Mudança do Clima e submetidos ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Além disso, o texto aponta que esses planos precisam ser revisados a cada quatro anos, para garantir que estejam atualizados e eficazes na mitigação dos riscos climáticos.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Sua aprovação foi acelerada após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio.
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