Governo federal lança programa para impulsionar investimentos verdes

Eco Invest Brasil cria mecanismos para atrair investimentos estrangeiros para projetos que contribuem para a transição ecológica

O Governo Federal apresentou ontem (26/02) o Programa de mobilização de capital privado externo e proteção cambial – Eco Invest Brasil.

Integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, a iniciativa tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país, oferecendo proteção cambial para diminuir os riscos associados à volatilidade do câmbio.

No documento em que apresenta o Eco Invest Brasil, o Ministério da Fazenda destaca que são necessários investimentos significativos para promover a transição ecológica, e que eles só podem se concretizar com a participação do setor privado (tanto brasileiro quanto estrangeiro). 

Porém, acrescenta o Ministério, de acordo com a OCDE, enquanto nos países desenvolvidos, 81% dos investimentos em transformação verde são financiados pelo setor privado, nos países em desenvolvimento, essa taxa é de apenas 14%. 

“Entre as causas desse baixo percentual de participação do setor privado nos países em desenvolvimento, destaca-se o custo relativamente alto de capital para investimentos privados, em especial os investimentos diretos estrangeiros”, sinaliza o documento.

O Eco Invest Brasil surge como uma solução para este problema.

Inclusive, o governo promete oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo que eles tenham suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio.

“Assim como o seguro de um carro cobre o prejuízo em caso de acidente, essa proteção garante que, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas”, explica o Ministério da Fazenda.

Além disso, o programa oferecerá linhas de crédito a custo competitivo para financiar projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos do exterior.

Princípios fundamentais do Eco Invest Brasil

Como funcionará o Eco Invest Brasil

Na prática, uma nova linha de crédito será criada dentro do Fundo Clima chamada ECO INVEST BRASIL. Ela terá quatro sublinhas para empresas ou investidores nacionais e estrangeiros. São elas:

• Blended Finance
  Redução do custo de capital por meio de funding misto para promoção da integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global, atração de investimentos estrangeiros e fomento de uma economia sustentável e resiliente.
• Facilidade de liquidez cambial de longo prazo
  Mitigação dos desafios enfrentados por empresas com dívidas em moeda estrangeira e receitas geradas em reais brasileiros, em casos de desvalorização significativa, permitindo uma gestão eficaz de caixa e aprimoramentos de crédito.
• Fomento à proteção cambial
  Redução do custo de proteção cambial no Brasil e atração de investimentos estrangeiros diretos para projetos verdes.
• Estruturação de projetos
  Catalisação do desenvolvimento de grandes iniciativas sustentáveis no Brasil, preenchendo a lacuna atual no cenário de projetos verdes do país.

Nas próximas semanas, uma Medida Provisória criará o Programa Eco Invest Brasil no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que inclui as seguintes disposições:

1) Adaptação do Fundo Climático
Ampliação do escopo do Fundo Clima para servir como fonte de financiamento para alavancar derivativos cambiais no âmbito do Eco Invest Brasil.

2) Mecanismos de Proteção Cambial
Autorização do uso de opções, swaps e outros derivativos cambiais para mitigar riscos financeiros, especialmente durante períodos de alta volatilidade cambial.

3) Gestão de derivativos pelo Banco Central
O Banco Central do Brasil irá gerenciar e transferir derivativos cambiais de organizações multilaterais e supervisionar mecanismos de proteção nacionais.

4) Programa de Proteção Cambial
Criação de um programa voltado para estimular investimentos em práticas e tecnologias sustentáveis.

O Ministério da Fazenda espera que o programa Eco Invest Brasil destrave investimentos externos em projetos de energia renovável (solar e eólica), hidrogênio de baixa emissão, combustível sustentável de aviação (SAF) e mobilidade elétrica.

A expectativa do governo é que as linhas de crédito alcancem entre US$ 1 a 2 bilhões anuais. Para isso, o programa contará com o apoio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, além de fundos nacionais, como o Fundo Clima.

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