Empresas que descumprirem regras da nova Diretiva de Alegações Verdes podem ser proibidas de participar de licitações públicas e receber multas mínimas de 4% da receita anual
Estima-se que, atualmente, cerca de 75% dos produtos no mercado da União Europeia carreguem alguma forma de alegação verde, implícita ou explícita. No entanto, as alegações ambientais podem ser pouco confiáveis, não fundamentadas e carentes de credibilidade, dificultando a tarefa dos consumidores fazerem escolhas verdadeiramente informadas.
Levando isso em conta, o Parlamento Europeu aprovou esta semana a nova Diretiva de Alegações Verdes.
“Chegou a hora de acabar com o greenwashing. Nossa posição encerra a proliferação de alegações verdes que têm enganado os consumidores por tempo demais. Garantiremos que as empresas tenham as ferramentas certas para adotar práticas de sustentabilidade genuínas. Os consumidores europeus querem fazer escolhas sustentáveis; todos aqueles que oferecem produtos ou serviços devem garantir que suas alegações verdes sejam cientificamente verificadas”, disse Cyrus Engerer, relator da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento, em nota.
O que diz a nova Diretiva de Alegações Verdes da União Europeia
As regras mais rigorosas apoiadas pelos legisladores visam punir empresas que fazem alegações enganosas de serem “ecofriendly” ou “menos poluentes”. As penalidades incluem proibições temporárias de participar de licitações públicas e multas mínimas de 4% da receita anual. As empresas também serão obrigadas a submeter alegações verdes para verificação antes de vender produtos com tais rótulos.
O Parlamento também concordou que as alegações verdes baseadas exclusivamente em compensação de carbono devem permanecer proibidas. Porém, “as empresas poderiam mencionar esquemas de compensação e remoção de carbono em seus anúncios se já tiverem reduzido suas emissões o máximo possível e usarem esses esquemas apenas para emissões residuais”, disse a entidade, em comunicado.
Além disso, o Parlamento decidiu criar um Fórum de Consulta sobre Alegações Verdes, que dará mais voz à sociedade civil e a outras partes interessadas para influenciar a legislação futura resultante da Diretiva de Alegações Verdes.
A nova Diretiva de Alegações Verdes faz parte de um pacote de propostas ambientais orientadas para o consumidor e focadas na economia circular, que também inclui a regulamentação de ecodesign, atualizações das diretivas da UE sobre práticas comerciais desleais e direitos do consumidor para incluir aspectos relacionados à transição verde e economia circular, e promoção da reparação (direito ao conserto).
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