COP 27: justiça climática, reparação de danos e a volta do Brasil aos debates sobre o clima

Confira os destaques da COP27, conheça os acordos que beneficiam o Brasil e saiba qual é a visão de ativistas em relação ao que foi definido no principal encontro sobre mudanças climáticas do planeta

Entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022, aconteceu em Sharm el-Sheik, no Egito, o principal evento sobre o clima do planeta: a COP27 (27ª Conferência das Partes). O encontro reuniu aproximadamente 35 mil pessoas da sociedade civil, representantes dos governos, especialistas, ativistas e comunicadores.

Neste ano, o evento prometia sair das negociações e “planejar a implementação” de todos os compromissos firmados anteriormente. Porém, apesar de alguns avanços, pouco efetivamente foi decidido em relação às ações de mitigação necessárias para evitar o desastre climático iminente…

Ou seja, há um desequilíbrio entre quem mais contribui para as mudanças climáticas e quem paga por isso em custos humanos, sociais e econômicos.

É por isso que a chamada responsabilidade histórica está no centro dos debates sobre justiça climática. Na prática, significa que os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas têm a obrigação de ajudar as regiões mais afetadas por essa crise. Inclusive, esse foi um dos principais temas em negociação na COP27…

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COP27 chega a acordo sobre criação de fundo de perdas e reparação

Depois de muitos debates, os líderes mundiais que participaram da COP27 chegaram a um acordo sobre a criação de um mecanismo de financiamento para compensar as nações vulneráveis ​​por perdas e danos causados ​​por eventos climáticos extremos.

Essa é uma decisão histórica. Afinal, pela primeira vez em 30 anos de negociações climáticas, os países desenvolvidos concordaram em fornecer financiamento para ajudar a resgatar e reconstruir os países mais pobres atingidos por desastres relacionados ao clima.

No entanto, ainda é cedo para comemorar, já que o acordo não prevê claramente como esse mecanismo será financiado e operacionalizado. Ativistas e especialistas alertam que essa falta de especificação pode resultar em mais promessas não cumpridas.

Por falar em promessas não cumpridas, durante a COP27, António Guterres, secretário-geral da ONU, enfatizou a necessidade de cumprir um compromisso antigo, que vem sendo adiado: destinar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento, estabelecendo clareza e um roteiro confiável para dobrar os fundos para adaptação.

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Um passo importante, mas…

É importante lembrar que a principal agenda da COP e a razão de esse evento existir é a criação de esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa, com foco em limitar o aquecimento global em até 1.5 °C.

Neste sentido, apesar de a criação do fundo de perdas e danos ser um passo importante no caminho da justiça climática, a verdade é que houve pouco avanço em outras questões importantes relacionadas às causas das mudanças climáticas, particularmente sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis e uma linguagem mais rígida sobre a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

Se quisermos evitar que desastres climáticos continuem acontecendo, é preciso colocar em prática ações mais drásticas e urgentes. Em outras palavras, não basta mitigar as consequências, é preciso agir nas causas.

Nesse sentido, como aponta Guterres, é preciso acabar com o “vício em combustíveis fósseis”, e investir massivamente em energias renováveis é fundamental para isso. 

“Combustível fóssil, petróleo, gás, carvão são a razão pela qual estamos nessa confusão chamada mudança climática. Eles estão causando perdas e danos e continuam sendo retirados ou deixados de fora do texto que sai da COP.

Então, se não podemos concordar com o fato de que o combustível fóssil é a razão de estarmos aqui, estamos caminhando para uma realidade distante de apenas 1,5 °C de aquecimento. Estamos indo para o inferno. Cada ano que negamos a causa do problema significa que nos sujeitamos a um planeta inabitável”, alerta Ayisha Siddiqa, ativista ambiental e cofundadora da Fossil Free University e da Polluters Out.

A ativista de justiça climática Mitzi Jonelle Tan reforça que, no momento, o fundo de perdas e danos é apenas um balde vazio – e que estamos cheios de baldes vazios vindos de outros acordos anteriores!

Além disso, ela destaca a importância de o financiamento desse fundo não colocar os países já abalados pela crise climática em débito.

“Precisamos ter certeza de que, quando estamos pedindo financiamento climático para adaptação e mitigação de perdas e danos, seja na forma de doações, e não de empréstimos. Caso contrário, os países afetados pelas mudanças climáticas ficarão devendo para países que estão causando essa crise – o que não faz sentido”, salienta.

Mitzi ressalta ainda que a fonte desse financiamento e as condições de sua distribuição também devem ser analisadas. “O fundo tem que ser novo, não reatribuído. Além disso, tem que ser imediato e não pode vir com políticas neoliberais que dificultem a vida dos mais marginalizados. Ou seja, ainda há muito a ser falado sobre como deve ser fornecido o financiamento. De quem e de onde deve vir? Então, ainda há conversas importantes, e temos que lutar por isso”, frisa.

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Brasil na COP27: expectativas positivas para o futuro

O Brasil esteve em destaque na COP27 com a presença do presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de parte de sua equipe de transição.

Em um comunicado feito durante o evento, Lula anunciou que “o Brasil está de volta”, indicando que, em sua gestão, o país estará mais aberto aos debates climáticos.

O presidente-eleito prometeu colocar o combate à crise climática no topo da agenda do seu mandato e se comprometeu a:

• Zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030;
• Combater atividades ilegais na Amazônia;
• Fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental;
• Criar o Ministério dos Povos Originários.

Lula sinalizou também que “volta para cobrar o que foi prometido e não foi cumprido”, fazendo referência aos 100 bilhões de dólares anuais que viriam dos países mais ricos para ajudar os mais pobres a enfrentarem a crise climática. Esse fundo, que havia sido acordado na COP15 (2009) – quando Lula estava em seu segundo mandato –, deveria ter saído do papel há dois anos.

Promessas de financiamento para conservação da Amazônia

Outro resultado da participação de Lula na COP27 foi o acordo fechado com o governo da Noruega para a reestruturação imediata do Fundo Amazônia.

Este fundo é um mecanismo global para captação de doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

De acordo com Espen Barth Eide, ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, a ideia é criar equipes técnicas para fazer com que a governança do fundo seja restabelecida e anunciada já nos primeiros dias do novo governo Lula.

“A Noruega tem uma cooperação de longa data com o Brasil em preservação florestal. Começou quando Lula foi presidente da última vez e continuou, mas parou temporariamente em 2019. Não por nossa causa, mas porque o governo do presidente Bolsonaro alterou a governança do Fundo. Tivemos que congelar os recursos. Ali há US$ 540 milhões”, disse o ministro norueguês.

Fundo multidoadores para a Amazônia

Outra boa notícia que a COP27 trouxe para o Brasil foi a criação do Fundo Multidoadores das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal (MPTF da Amazônia).

Esse é um mecanismo de financiamento lançado pela ONU Brasil e pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal, previsto para iniciar em 2023.

O MPTF da Amazônia visa beneficiar os grupos populacionais mais vulneráveis da região com ações que promovam:

• Geração de alternativas econômicas sustentáveis;
• Proteção de meios e modos de vida da Amazônia;
• Garantia da segurança física, sanitária, energética, climática e alimentar na região.

“Esse mecanismo permitirá que o interesse mundial sobre a temática da Amazônia se materialize em parcerias – não apenas em relação ao manejo de ecossistemas, mas sobretudo à criação de alternativas econômicas inclusivas que permitam às milhões de pessoas que vivem na região levar uma vida digna”, explicou Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.

Nesse sentido, Eduardo Tavares, secretário de Planejamento do Amapá, afirmou que o novo Fundo representa uma “ação concreta” para o desenvolvimento sustentável e para melhorar a qualidade de vida de uma parcela da população que convive com um grande paradoxo.

“São pessoas que têm a riqueza de todos os recursos da floresta, com toda a abundância de árvores e águas e, ao mesmo tempo, enfrentam problemas de inclusão”, disse.

Estimativas indicam que o MPTF da Amazônia deve receber aporte de recursos na ordem de US$300 milhões para investimentos em propostas de desenvolvimento regional sustentável. 

Segundo Eduardo, o fundo vai priorizar propostas para melhorar a governança ambiental e reduzir atividades ilegais, empoderar a população da região e apoiar assentamentos humanos e cidades sustentáveis, além de aprimorar o manejo de temas socioambientais.

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