Brasil anuncia adoção de padrão global de relatórios de sustentabilidade

Resolução CVM 193, que entra em vigor hoje (01 de novembro), faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024 e endossa normas de sustentabilidade internacionais

No início de outubro, estivemos em Málaga (Espanha) cobrindo o GSG Global Impact Summit, um dos principais eventos de investimentos de impacto do mundo.

Lá, ouvimos Emmanuel Faber, chairman do ISSB (International Sustainability Standards Board), dizer que o objetivo da organização ao desenvolver os padrões internacionais de sustentabilidade IFRS S1 e S2* era “acabar com a sopa de letrinhas e fornecer uma linguagem única, comparável e confiável para ESG ao redor do mundo, produzida pelos mercados de capital”.

*Em resumo, o IFRS S1 estabelece um conjunto de requisitos de divulgação projetado para permitir que as empresas comuniquem aos investidores riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. Já o IFRS S2 estabelece divulgações relacionadas especificamente ao clima, e foi criado para ser usado em conjunto com o IFRS S1.

Questionado sobre os desafios da implementação desses padrões, o executivo declarou:

“De muitas maneiras, é uma nova linguagem, e só se tornará uma linguagem perfeita, que falamos fluentemente, se todos a usarmos. Então, criamos muita proporcionalidade e escalabilidade para facilitar sua adoção”.

Brasil na vanguarda

Poucas semanas depois do GSG Global Impact Summit, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou a Resolução CVM 193, que permite a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão emitido pelo ISSB. 

Com isso, o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a adotar oficialmente o novo padrão global. Mas esse é apenas o primeiro passo para o avanço dessa linguagem nacionalmente…

A Resolução, que faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024, entra em vigor hoje (1º de novembro), e inicialmente a adoção será voluntária. Ou seja, empresas de capital aberto, fundos e companhias securitizadoras que desejarem poderão optar por divulgar relatórios seguindo as diretrizes do ISSB a partir do exercício de 2024 – as normas não se aplicarão para reportar dados de 2023.

A partir de 2027 (correspondendo ao exercício de 2026) a divulgação de tais relatórios será obrigatória. Durante o período de relatórios voluntários, a CVM planeja coletar feedback dos participantes por meio de uma consulta pública.

Em nota, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destacou que a instituição vem implementando diversas ações envolvendo finanças sustentáveis pois entende a importância do tema para o desenvolvimento do mercado de capitais do Brasil. “O futuro é verde e digital, e essa entrega para a sociedade demonstra o compromisso da CVM em contribuir para o atingimento dos ODS da Agenda 2030 da ONU”, declara. 

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